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Comunicado Nº7

A França depositou na passada quarta-feira, 21/8, um documentoi sobre “informações” relativa à sua proposta para a reunião da CPG/CEPT, que começa dia 26, em Ancara.
Neste documento, a França parece dar um passo no sentido de amenizar os impactos da sua proposta, mas, após uma análise mais fina e lendo-se nas entrelinhas, tal não acontece.

Com efeito, a França menciona (em itálico), entre outras coisas que:

  1. A CPG deve adotar a ECP (proposta europeia comum) no AI10 (item de agenda 10) sem alterar a proposta relativa a novas aplicações no serviço móvel aeronáutico (SMA) de não segurança;
  2. As novas e inovadoras aplicações/utilizações do serviço de amador não devem evitar estudos relativos à partilha da faixa;

    Apesar do contributo dos radioamadores para os estudos e para a cultura científica, a França pretende restringir a capacidade nacional e de países terceiros em I&D, utilizando a faixa 144-146 MHz
  3. As oportunidades efetivas de utilização da faixa pelo SMA e o mercado são, em última instância, determinados pelas condições regulatórias a serem estabelecidas;

    Ou seja, a faixa deverá ser colocada na mão dos mercados.
    Lembra-se que a proposta Francesa penaliza fortemente o tecido económico nacional, devido à posição dominante no mercado da empresa Thales, que apresentou a proposta à administração Francesa
  4. Apenas uma combinação de partes destas faixas (144-146 e 162-174) seja capaz de cobrir a necessidade de espectro para o cenário de uma velocidade de transferência de dados variável [e respectiva adaptabilidade];

    Ou seja, antecipando as necessidades de utilização de bandas de transmissão de dados muito larga (telemetria, digital vídeo, etc), e querendo fugir às faixas de frequência de SHF, quer devido aos alcances, quer devido à simplicidade de utilização e produção de equipamento em VHF, a França tenta a todo o custo, assegurar faixas de frequência que permitam – essencialmente à Thales – manter a posição dominante no mercado.
  5. Que o estudo simplificado (IARU/EURAO) não inclui a segmentação de banda de 144-146 MHz por utilização e as taxas de ocupação associadas, incluindo a perspectiva de uso futuro;

    Os radioamadores, tal como se evidencia implicitamente na legislação nacional, são uma actividade auto regulada, nomeadamente através dos planos de banda da IARU R1.
    Acresce que a taxas de ocupação da faixa são muito dificilmente evidenciáveis, até pela utilização de múltiplos modos de comunicação, nomeadamente da utilização de satélites de amador e das comunicações small signal (por reflexão lunar, recorrendo a WSPR, FT-8, MSK144, a propagação por esporádicas e ductos, etc), que estão abaixo do limiar
    de deteção das autoridades nacionais
    .
    A perspectiva de uso futuro é, também, dificilmente previsível porque ela depende, em grande parte, do interesse em ciência e tecnologia por parte dos jovens e do esforço da comunidade radioamadorística. A modulação deste indicador – porque não terá dados reais – será sempre manipulável no sentido mais conveniente e, por consequência, deve ser descartado.

Assim, as 26 associações de radioamadores subscritoras, reiteram a posição demonstrada na reunião de 15 de julho passado, na ANACOM, plasmada no conteúdo do documento entregue e constatando que a proposta PTA(19)090R1, da França – incluindo o documento de “informações” agora apresentado:

  • Penaliza fortemente o tecido económico nacional, devido à posição dominante no mercado da empresa Thales, que apresentou a proposta à administração Francesa;
  • Restringe a capacidade nacional de competir em I&D, por diminuição do campo de experimentação Português, este proporcionado pelo putativo conjunto de radioamadores (utilizadores) de novas tecnologias, utilizando a faixa 144-146 MHz;
  • Descarta fortemente o investimento feito no desenvolvimento e teste de tecnologias inovadoras que as associações de radioamadores e os radioamadores, em geral, fizeram;
  • Impede a participação massiva dos radioamadores nos planos de emergência e no planeamento civil de emergência, por ser a faixa de frequência mais comumente utilizada naquelas – cruciais e únicas – capacidades dos radioamadores;
  • Determina a paragem de estudos de propagação multimodo e a validação de fenómenos muito recentemente observados;
  • Diminui drasticamente a capacidade dos radioamadores de continuarem a fazer a divulgação da cultura científica junto de jovens e menos jovens;
  • Levou a uma forte condenação da International Amateur Radio Union (IARU) e da European Radio Amateurs’ Organization (EURAO);

instam a representação de Portugal a votar contra a mencionada proposta, na reunião da CEPT, que terá lugar em Ancara, entre 26 e 30 de agosto.

Lisboa, 25 de agosto de 2019

AMRAD, Ass. Port. de Amadores de Rádio para a Investigação Educação e Desenvolvimento
AMSAT-PO, Associação de Amadores de Satélite de Portugal
ARA, Associação de Radioamadores dos Açores
ARADO, Associação de Radioamadores do Oeste
ARAL, Associação de Radioamadores do Distrito de Leiria
ARAM, Associação de Radioamadores do Alto Minho
ARAT, Associação de Radioamadores do Alto Tâmega
ARBA, Associação de Radioamadores da Beira Alta
ARBB, Associação de Radioamadores da Beira Baixa
ARC, Associação de Radioamadores de Coimbra
ARETD, Associação de Radioamadores de Entre Tâmega e Douro
ARLA, Associação de Radioamadores do Litoral Alentejano
ARLC, Associação de Radioamadores da Linha de Cascais
ARR, Associação de Radioamadores do Ribatejo
ARRLx, Associação de Radioamadores da Região de Lisboa
ARVM, Associação de Radioamadores da Vila de Moscavide
CRE, Clube de Radioamadores do Entroncamento
GPDX, GPDX – Grupo Português de DX
LARS, Liga Amadores Rádio Sintra
LART, Liga de Amadores de Rádio Transmissões
NRA, Núcleo de Radioamadores da Armada
RCL, Radioamador Clube de Loulé
REP, Rede dos Emissores Portugueses
TRGM, Tertúlia Radioamadorística Guglielmo Marconi
TRPV, Tertúlia de Radioamadores da Praia da Vitória
URA, União de Radioamadores dos Açores


iCPG(19)137_F – AI10 – Non safety AMS-backgroud information